Modalidade proposta pelo governo retira ainda mais direitos dos trabalhadores, entre eles, a cobrança de 7,5% do INSS sobre os desempregados que recebem o seguro-desemprego.

As audiências públicas da Comissão Mista que examina a medida provisória (MP 905/19) começam hoje (5), no Congresso Nacional. Quatro parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) fazem parte da Comissão. São os deputados federais Paulo Pimenta (RS) e Rogério Correia (MG), e os senadores Paulo Rocha (PA) e Paulo Paim (RS), que vão montar trincheira contra a retirada de direitos proposta por Bolsonaro e Paulo Guedes, ministro da Economia.

A audiência pública desta quarta-feira terá a presença do secretário Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, e está marcada para as 15h, no plenário 6 do Senado Federal.

A MP institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, que trouxe uma nova modalidade de contratação dos trabalhadores para fins de registro do 1° emprego com carteira assinada. A nova “Carteira Verde e Amarela” retira ainda mais direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, entre eles, a cobrança de 7,5% do INSS sobre os desempregados que recebem o seguro- desemprego.

Para o deputado Paulo Pimenta, essa MP é a medida mais grave do governo Bolsonaro contra os trabalhadores. “A medida provisória 905 significa a mais grave medida desse governo contra os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso País. Ela aprofunda e retira o conjunto de direitos que eles não conseguiram tirar na Reforma Trabalhista, então eles concluem e aprofundam a retirada de direitos que eles iniciaram na Reforma Trabalhista, com essa MP”.

Fim dos direitos

A medida ainda reduz de 40% para 20% a multa do FGTS por demissão imotivada; reduz a alíquota do FGTS de 8% para 2%; altera a jornada de trabalho dos bancários de 6 para 8 horas diárias sem a necessidade de pagamento de horas extras; prevê a privatização do seguro de acidentes pessoais e redução do adicional de periculosidade; institui um novo Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes do Trabalho; promove enormes alterações na CLT e revoga outros 40 dispositivos hoje em vigor, entre outras medidas que acabam com direitos dos trabalhadores.

Para o parlamentar a proposição cria um novo desenho para as relações de trabalho no País. Pimenta lista outros pontos perversos da MP. “[A MP] acaba com o registro profissional de várias categorias, inclusive dos jornalistas. Restabelece a possibilidade do trabalho aos domingos como qualquer outro dia da semana, inclui o sábado como um dia normal de trabalho. O dia de descanso semanal pode ser qualquer dia e será definido pelo patrão”, alerta Pimenta.

“Por isso nós queremos alertar a sociedade brasileira, convocar uma mobilização para tentarmos de todas as maneiras impedirmos a aprovação dessa medida provisória. Temos uma série de medidas já planejadas junto com as centrais sindicais, com os movimentos sociais e sindicatos para tentar barrar e impedir a aprovação dessa medida”, destaca Paulo Pimenta.

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