Nesta quinta-feira (6), a Sessão da Câmara Municipal foi marcada novamente pela manifestação de indignação da Professora Bete Siraque contra o PL 001/2020, de autoria do prefeito Paulo Serra (PSDB), que altera a alíquota da contribuição dos servidores ao Regime Próprio de Previdência Social, aumentando de 11% para 14% o desconto em folha.

Bete protocolizou um Requerimento de Informações, através do qual questiona o chefe do Executivo sobre sua opção em prejudicar os servidores: “Por qual razão o prefeito decidiu escolher justamente a opção mais prejudicial ao servidor, elevando a alíquota para 14%? Porque não decidiu pela tabela progressiva que é a opção mais favorável ao servidor?”, cobra o documento. Além disso, o requerimento ainda solicita o envio de planilha de avaliação atuarial dos recursos disponíveis para o custeio de plano de aposentadoria.

Momentos depois, o prefeito mandou retirar o PL da pauta para ‘reestudo’.

“Foi uma importante vitória, mas é preciso que os servidores e as servidoras fiquem atentos, pois este PL pode ser recolocado em votação a qualquer momento. Além de impactar diretamente nas vidas de milhares de famílias, que sofrerão com a redução de seus proventos, a medida pode ser a porta de entrada para outras ainda piores, como mudanças na lei que rege as aposentadorias, como já ocorreu, por exemplo, em São Bernardo. Só a mobilização da categoria poderá evitar mais retrocessos”.

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