A Câmara aprovou nesta quinta-feira (16), o projeto de lei (PL 2824/20), que estabelece medidas emergenciais destinadas ao setor esportivo durante a pandemia da Covid-19.

A proposta, que agora será apreciada pelo Senado, garante aos profissionais do setor três parcelas do auxílio emergencial de R$ 600. O benefício vale para atletas, paratletas, técnicos, preparadores, professores de educação física, árbitros, promotores de competições, profissionais de saúde, massagistas, entre outros. Será destinado um total de R$ 1,6 bilhão para a ajuda aos trabalhadores.

O texto aprovado, na forma do substitutivo do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), garante também renegociação de dívidas de entidades e linhas de crédito.

Requisitos para receber o benefício
O projeto aprovado estabelece que para receber o auxílio, os profissionais devem comprovar atuação na área esportiva nos 24 meses anteriores à lei, não ter emprego formal ativo, e cumprir os seguintes requisitos: renda per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários. O trabalhador também deverá comprovar inscrição em cadastros de esporte, e o regulamento da lei pode permitir inclusão nos cadastros de forma autodeclaratória ou documental.

Quem recebe aposentadoria, seguro-desemprego, Bolsa-Atleta ou já recebeu o benefício emergencial também não terá direito ao auxílio.

Premiação
Atletas e paratletas poderão receber, a título de premiação, até R$ 30 mil. O valor equivale ao imposto de renda incidente sobre as premiações recebidas durante o estado de calamidade pública – até 31 de dezembro de 2020 – no âmbito de entidades locais ou internacionais de administração esportiva.

A inclusão no Bolsa-Atleta durante a pandemia poderá levar em conta competições ocorridas em 2019 ou 2020, com exceção das modalidades voltadas ao alto rendimento (categoria Atleta Pódio).

Linha de crédito
O texto aprovado prevê linhas de crédito para pessoas físicas e micro e pequenas empresas do setor; renegociação de dívidas tributárias; regras para a retomada de competições esportivas – com incentivo às modalidades transmitidas pela internet e cumprimento de regras sanitárias.

Também inclui medidas de governança para clubes e outras entidades esportivas: garantia de que não haverá fraude em votações não presenciais; publicidade às contas; responsabilização de dirigentes por ilícitos praticados; entre outros.

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